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Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUS


01 - ANEXO I MAPA PD - AÇÕES PRIORITÁRIAS NO SISTEMA VIÁRIO-0105
02 - ANEXO II MAPA PD - AÇÕES PRIORITÁRIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
03 - ANEXO III MAPA PD - MACROZONEAMENTO
04 - ANEXO IV MAPA PD - MACROÁREAS E ZONAS ESPECIAIS
05 - ANEXO V MAPA PD - PERÍMETROS URBANO E RURAL
06 - ANEXO VI - Planta de Sobreposição entre a Zona Especial da Praia do Xaréu e o Plano Diretor
07 - ANEXO VII - QUADRO DE PARÂMETROS PARCELAMENTO URBANO
08 - ANEXO VIII - QUADRO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO
09 - ANEXO IX - TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA ZETLM - PAIVA.docx
10 - ANEXO X - Tabela de parâmetros urbanísticos da ZEPX - zona especial de interesse turístico, ambiental e habitacional
11 - ANEXO XI - QUADRO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ENTORNO DA IGREJA PINZON
12 - ANEXO XII HIERARQUIA VIÁRIA.docx
13 - ANEXO XIII - Requisitos de Estacionamento
14 - ANEXO XIV - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
15 - ANEXO XV - Termo de Responsabilidade_Licença de Construção
16 - ANEXO XVI - Termo de Responsabilidade_ALVARA DE FUNCIONAMENTO
17 - ANEXO XVII - Aprovacao de loteamento
18 - ANEXO XVIII - Fluxograma do processo de licenciamento do uso e ocupação do solo
19 - ANEXO XIX - USOS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO A VIZINHANÇA
20 - ANEXO XX - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES E REQUISITOS DE INSTALAÇÃO - POR NÍVEL DE INCOMODIDADE
21 - ANEXO XXI - REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS PARA ANÁLISES DE LOCALIZAÇÃO DOS USOS E ATIVIDADES GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA
22 - ANEXO XXII - Medidas Mitigadoras para Pólos Geradores de Tráfego
23 - ANEXO XXIII - QUADRO DE PARÂMETROS VIÁRIOS SEGUNDO HIERARQUIA DA VIA
23 B - XXIII – B - Seções Viárias SUGERIDAS PARA VIAS PROJETADAS OU A IMPLANTAR
24 - ANEXO 24- ZONEAMENTO PINZON-Layout3
25 - ANEXO XXV - TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA ZBO - ZONA DE BAIXA OCUPAÇÃO



RECEITAS E DESPESAS
 • Receitas
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