Sistema de Informações ao Cidadão (SIC)
Bem-vindo,
O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades públicas municipais.
Acesse aqui a Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011
Acesse aqui a Regulamentação Local – Lei nº 2.908, de 20 de julho de 2012
Acesse aqui o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
O e-SIC segue a Lei de Acesso a Informação (LAI) n° 12.527/2011 e oferece o serviço de duas formas:
  • - De forma presencial;
  • - Pelo formulário eletrônico e-SIC
Veja as perguntas mais frequentes clicando aqui

ou
Entenda de forma didática como funciona o e-SIC

Fonte: CGU

Fonte: CGU
Localização física:
Centro Administrativo Municipal Joaquim Nabuco
Rua Manoel Queiroz da Silva, 145, Torrinha, 1º andar (Na mesma sala onde funciona a Controladoria Geral do Município)
Cabo de Santo Agostinho – PE – CEP: 54525-180

Horário de atendimento:
Funcionando sempre de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 16h.
Telefone: (81) 3521.2638
Email: esic@cabo.pe.gov.br

Nome do servidor responsável pelo SIC:
Veronaldo José da Silva Campos – Analista de Controle Interno